TERMOS DE USO

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma da empresa, você concorda em cumprir com estes termos de serviço e uso e estar sujeito a eles.

Termos gerais

Reservamos o direito de alterar ou modificar esses termos a qualquer momento e sem aviso prévio;

Qualquer alteração ou modificação a estes termos entrará em vigor imediatamente após a publicação em nossa plataforma;

Este termo se aplica aos serviços prestados pela empresa Ká Entre Nós, inscrita no CNPJ: 43.667.950/0001-87;

Este Termo e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto o site estiver ativo.

Este termo é uma extensão da aceitação também da política de privacidade da plataforma.

Aceitação dos termos

Todos os visitantes que desejam se tornar usuários deverão, primeiramente, informar-se sobre as regras da plataforma que ficarão disponíveis para consulta na mesma;

O uso da plataforma só pode se dar caso o visitante, usuário ou assinante aceite estes termos;

O visitante, usuário ou assinante tem o dever de verificar periodicamente as atualizações destes termos de uso;

Estes termos tem prazo de validade indeterminado, reservando o direito da empresa determinar um prazo ou não.

Todo usuário ou assinante declara ter lido e concordado irrestritamente com este termo de uso e política de privacidade para acessar ou utilizar esta plataforma;

A plataforma se reserva ao direito de recusar o cadastro do usuário ou assinante em caso de constatação de informações inverídicas ou em desacordo com a documentação exigida.

Cadastramento de usuários, corretores e escolas

As informações inseridas e cadastradas por visitantes, usuários ou assinantes na plataforma devem estar exatas, precisas e serem verdadeiras, sob a pena de incorrer nos crimes da legislação cível e criminal;

Devem ser fornecidas informações atuais e completas durante o processo de cadastro, mantendo as informações da conta sempre atualizadas na plataforma;

Todo conteúdo cadastrado em nossa plataforma é de inteira responsabilidade do cadastrante. Não cabe à empresa garantir a veracidade das informações cadastradas e restringe ao cadastrante a responsabilidade de assumir civil e criminalmente pelas informações que foram inseridas pelo mesmo;

No cadastro deve ser fornecido um e-mail válido e que o usuário tenha acesso frequente;

Só é permitido uma conta de usuário por pessoa, pessoas com usuários duplicados poderão ter ambas as contas excluídas sem nenhum aviso prévio, sem a possibilidade de ressarcimento dos valores pagos, sem haver em que se falar em responsabilidade cível ou criminal da plataforma;

O usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de seus dados de acesso, cadastros na plataforma e não pode em nenhuma hipótese informar as referidas informações a terceiros;

Caso o usuário suspeite ou tome conhecimento que por qualquer motivo um terceiro tenha acessado sua conta, ou ainda que seus dados de acesso tenham sidos furtados, extraviados, indevidamente apropriados ou ainda comprometidos o mesmo deve informar a empresa sobre o caso, imediatamente alterar sua senha de acesso e também alterar a senha de acesso de seu e-mail utilizado para acessar a plataforma;

O usuário é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua conta, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por ele, e o mesmo não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas informações);

Toda a comunicação feita entre usuários na plataforma deve ser restrita aos objetivos educacionais da empresa, qualquer comunicação de cunho pessoal os envolvidos terão suas contas canceladas sem aviso prévio e sem reembolso de valores pagos;

Qualquer informação cadastrada na plataforma por texto, imagem, áudio ou outro formato devem seguir as seguintes regras:

Não devem ser falsas ou fraudulentas;

Não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual ou privacidade de terceiro;

Não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

Não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou ofensivas;

Não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;

Não devem conter nenhum código malicioso ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer função ou sistema, dado ou informação pessoal.

Qualquer usuário tem o direito a solicitar a qualquer momento o cancelamento ou exclusão de sua conta. Havendo débitos pendentes, a contratada se reserva ao direito de cobrá-los pelas vias administrativas e judiciais, inclusive no apontamento nos órgãos de restrição ao crédito;

Em caso de cancelamento ou exclusão da conta por descumprimento dos termos de uso ou por pedido do usuário, não será reembolsado nenhum valor já usado ou disponível na conta e não será permitido a transferência para qualquer outro usuário;

Havendo o descumprimento destes termos o usuário está sujeito a ter sua conta cancelada sem aviso prévio, bem como impedido de novamente utilizar-se da plataforma, sendo o usuário comunicado do motivo do cancelamento via e-mail informado no cadastro.

Correções

O prazo máximo para o envio da correção será de 5 dias úteis após o envio da redação pelo usuário.

O usuário terá direito a envios de 4 redações por mês, não cumulativos de acordo com a sua data de assinatura.

Para que uma redação seja corrigida necessita-se do cumprimento dos seguintes itens:

A redação precisa estar 100% legível;

A redação precisa estar compatível com a proposta escolhida na plataforma;

A redação não pode estar em branco.

A estrutura da correção seguirá o no modelo ENEM.

O usuário concorda em permitir o uso de seu material textual para futuros exemplos fornecidos pelo contratante, no território nacional e internacional, para fins comerciais ou não.

Valores, pagamentos, reembolsos e promoções

Para a utilização dos serviços fornecidos pelo site da Ká Entre Nós. o usuário deverá realizar o pagamento conforme descrito no próprio site;

Durante sua inscrição e pagamento, as informações do cartão de crédito ou dados bancários do usuário ou do seu representante legal serão solicitadas. Assim, o usuário está ciente que os valores descritos pela Ká Entre Nós serão cobrados via boleto bancário ou no cartão de crédito informado, bem como todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos serviços;

Em caso de pagamento por boleto bancário, este poderá ser pago em qualquer agência bancária ou pelo Internet Banking até a data de vencimento;

A Ká Entre Nós reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

Uma vez efetivada a compra de um dos serviços e realizado o pagamento (à vista ou primeira parcela), este termo poderá ser rescindido pelo usuário, por desistência, no prazo de até 07 (sete) dias após aprovação da compra, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, tendo direito ao reembolso completo do valor pago.

Para o cancelamento. O usuário deverá encaminhar um e-mail para [email protected] solicitando o cancelamento com os seguintes dados: nome completo, CPF e e-mail de cadastro. Em caso de compra via boleto bancário deve ser informado o nome completo, CPF, e-mail de cadastro, banco, agência e conta corrente. O prazo para a empresa realizar o estorno em ambos os casos é de até 60 dias. Uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte da empresa, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco.

Não há, após este prazo, devolução de qualquer valor, tenham ou não sido utilizados os produtos existentes, pois o usuário ao aceitar este contrato de licença afirma ter testado e aprovado a plataforma e verificado que este atende às suas necessidades.

Não haverá devolução de quaisquer valores em função do adiamento, cancelamento, ou alteração nas datas das provas do concurso e/ou vestibular que o usuário deseja prestar. Os produtos ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site no ato da compra, estando ciente o usuário de que tais datas são improrrogáveis.

Nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável, exceto se previsto neste termo.

Responsabilidades e obrigações

A empresa contratada não será responsável por:

Nenhuma negociação realizada entre usuários que não seja feita por intermédio da empresa contratada;

Usuários que utilizarem a plataforma para qualquer propósito criminoso ou ilegal;

Armazenar e manter backups das informações cadastradas por usuários;

Garantir a evolução das competências educacionais dos usuários, a plataforma é apenas um facilitador;

Resolver problemas relacionados a hardware e software de seus usuários para garantir o acesso a plataforma;

Materiais, livros, links ou qualquer outro tipo de conteúdo ou informação de terceiros que são sugeridas ou indicadas pela plataforma como dicas de estudo e leitura extras para os usuários e assinantes.

A empresa será responsável por:

Manter a plataforma online em 90% do tempo (período mensal);

Corrigir erros e vícios nas páginas da plataforma no prazo de 30 dias úteis após ser informada;

A plataforma se responsabiliza pela guarda dos dados de acesso dos usuários e assinantes nos termos da lei 12.965/2014.

O usuário será responsável por:

Respeitar os termos de uso aqui descritos;

Aceitar a política de privacidade;

Garantir acesso a um computador com internet adequada para utilização correta da plataforma de maneira segura;

Garantir a segurança de seus equipamentos de acesso à plataforma e dados privados através de softwares de segurança e técnicos especializados;

Utilizar a plataforma da maneira que a empresa o orientar;

Não revender qualquer função ou acesso a plataforma de forma integral ou parcial;

Decidir se deve acessar os materiais, livros, links ou qualquer outro tipo de conteúdo ou informação de terceiros que são sugeridas ou indicadas pela plataforma como dicas de estudo e leitura extras, isentando a empresa desta responsabilidade;

Legislação e Foro Aplicável

O Site é controlado, operado e administrado pela Ká Entre Nós na cidade de Rio Claro, no Estado de São Paulo, Brasil. Podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que possam existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.